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A Croácia tem um sistema legal e regulamentar robusto que visa proteger os trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho seguro.
AS LEIS TRABALHISTAS NA CROÁCIA
As leis trabalhistas na Croácia são abrangentes e incluem disposições específicas relacionadas à segurança no trabalho. A legislação estabelece direitos e responsabilidades tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais. A Agência Croata de Inspeção do Trabalho é a autoridade responsável pela aplicação das leis trabalhistas e de segurança no trabalho na Croácia.
A agência realiza inspeções regulares em empresas para garantir que elas cumpram as normas de segurança e saúde ocupacional. Os empregadores na Croácia são obrigados a fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus funcionários e isso inclui a implementação de medidas de prevenção de acidentes, como o fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados, treinamento em segurança e a manutenção de instalações e equipamentos em boas condições.
OBRIGAÇÕES DOS TRABALHADORES
Os trabalhadores também têm obrigações em relação à segurança do trabalho na Croácia. Eles devem seguir as instruções de segurança fornecidas pelo empregador, usar corretamente os equipamentos de proteção individual e relatar qualquer condição insegura que observem.
Em caso de acidente de trabalho, os trabalhadores têm direito a assistência médica adequada e compensação por danos e perdas. Além disso, existem medidas de proteção para trabalhadores vulneráveis, como mulheres grávidas, jovens trabalhadores e pessoas com deficiência.
É importante ressaltar que a segurança do trabalho na Croácia está sujeita a regulamentações em nível nacional e também a diretivas e normas da União Europeia. A Croácia é membro da União Europeia desde 2013, e isso implica em harmonização de regulamentos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores croatas de acordo com as normas europeias.
Em resumo, a Croácia possui uma legislação abrangente e um sistema de inspeção do trabalho que visa proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores. A implementação e o cumprimento dessas regulamentações são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável em todo o país.
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